Portugal e Espanha assinam 11 acordos com destaque para o domínio da água

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Faro (Añgarve-Portugal), 23 de octubre de 2024.

«Esta cimeira representa bem a força da nossa relação, a excelência das relações, quer na componente bilateral, que nas componentes multilaterais no contexto europeu e de várias organizações internacionais», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro numa declaração conjunta com o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchez, no final da 35.ª Cimeira entre os dois Governos, em Faro.

No final das reuniões setoriais e da reunião plenária dos Ministros portugueses e espanhóis foram assinados 11 acordos «muito importantes para a construção de um futuro sustentável e a cooperação entre os dois Estados», disse o Primeiro-Ministro, tendo também sido publicada uma declaração conjunta.

Água e rios

Luís Montenegro destacou «o tema principal, o da água, um bem que partilhamos, que é essencial ser bem gerido, quer na sua utilização para abastecimento humano quer para uso em atividades económicas, da agricultura ao turismo, que são igualmente relevantes dos dois lados da fronteira».

Neste «contexto ainda mais exigente, em que lidamos com as alterações climáticas, com períodos de seca extrema, com dificuldades de abastecimento», os dois Governos assinaram acordos sobre «a manutenção de caudais nos Rios Tejo e Guadiana», e da «pesca, segurança de navegação e náutica de recreio no Rio Guadiana», «importantes para Portugal e muito importantes para o Algarve».

«A escolha do Algarve para esta cimeira» teve a ver com a questão da água, «à qual temos dado prioridade, para não sermos confrontados com necessidades de restrição, como aconteceu nos últimos anos, e termos capacidade de armazenamento suficiente para não termos limitação ao seu uso responsável», disse.

Mobilidade

Para o Algarve «foi também importante que tenhamos chegado finalmente à conclusão» das negociações «para a construção de duas novas pontes entre os nossos países, uma sobre o Rio Sever, em Nisa-Cedillo, e outra sobre o Rio Guadiana em Alcoutim», disse, destacando «o empenho do Presidente do Governo de Espanha» numa «matéria que estava bloqueada».

O Primeiro-Ministro referiu também «a mobilidade ferroviária entre Portugal e Espanha e entre a Península e o resto da Europa», tendo os Chefes de Governo de Portugal e Espanha decido «escrever uma carta ao Primeiro-Ministro de França para levar a cabo a interligação ferroviária necessária para o transporte de passageiros e mercadorias» entre a Península e o resto da Europa.

Energia

Ao nível da energia foi lançado «um repto que não pode esperar mais: a concretização dos compromissos entre Portugal, Espanha, França e Comissão Europeia no domínio das interconexões energéticas, em particular as elétricas», disse, acrescentando que «não é admissível que estejamos a discutir de novo as mesmas matérias quando elas estão assumidas em documentos solenes que vinculam os Estados». 

Os dois Chefes do Governo não vão «regatear nenhum esforço para forçar a França e a Comissão Europeia» para cumprir «um desígnio que é uma pedra de toque dos Relatórios Letta e Draghi». «Para a Europa ser uma economia mais competitiva, aberta e com maior preocupação ambiental – que, no caso de Portugal e Espanha, é o reconhecimento do nosso investimento nas energias renováveis –, temos de garantir estas interconexões», sublinhou.

Ao nível da inovação, da ciência, da educação e da cultura, «esta cimeira foi relevante não só pelos acordos, mas no desenvolvimento de projetos ambiciosos, como o Centro Ibérico de Investigação de Armazenamento de Energia e a Constelação Atlântica e o trabalho conjunto nas áreas da microeletrónica e dos semicondutores, a que juntamos também o projeto do veículo elétrico».

Europa

Luís Montenegro afirmou que «aprofundámos a cooperação no domínio multilateral, desde logo nas matérias europeias: Portugal e Espanha têm muitas posições convergentes cuja defesa tem sido apanágio dos Governos dos dois países». 

E realçou «a importância que a futura Comissária Europeia e vice-presidente da Comissão, indicada por Espanha terá nos domínios da sustentabilidade, da transição energética limpa, competitiva», e a «expetativa também alta relativamente à execução da tarefa que caberá à Comissária indicada por Portugal nos domínios dos serviços financeiros, da união do mercado de capitais, da poupança e dos investimentos».

Estas duas áreas «são pedras de toque para uma Europa mais competitiva, gerando a riqueza suficiente para que a Europa continue a ser o espaço mundial onde os direitos sociais têm maior expressão», afirmou.

Na cimeira discutiram-se «matérias importantes da agenda europeia como as migrações, a transição digital, a competitividade, a necessidade de, no novo impulso à competitividade, manter as políticas de coesão, fundamentais para Portugal e Espanha, que possam aproximar o nível de desenvolvimento das várias regiões da Europa – isto é uma das pedras de toque da intervenção de Portugal e Espanha no novo quadro financeiros plurianual».

Os dois países concordaram que «a Europa tem muita vantagem em aprofundar o seu relacionamento com o Mercosul e em alcançar finalmente um acordo comercial com esta geografia».

Valores

Luís Montenegro disse que os dois países estão unidos por «valores fundamentais no domínio da preservação da paz e da garantia dos direitos humanos», ambos reiteram «o seu compromisso permanente e inequívoco de apoio à Ucrânia», reafirmam «a necessidade de cessar-fogo imediato no Líbano e em Gaza» e estão «atentos ao processo eleitoral e ao cumprimento da vontade popular na Venezuela».

Portugal e Espanha estarão «juntos na reunião do G-20 e na primeira linha dos que atribuem à área sul importância na política global», referindo particularmente o norte de África e o Sahel.

O Primeiro-Ministro disse também que esta cimeira ocorre «50 anos depois das nossas transições democráticas, quase 40 anos depois do início deste regular encontro entre os dois Governos e a escassos meses de celebrarmos a assinatura dos tratados de adesão à então comunidade económica europeia, hoje União Europeia».

Pela parte portuguesa estiveram presentes os Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, Adjunto e da Coesão Territorial, dos Assuntos Parlamentares, da Educação, Ciência e Inovação, da Administração Interna, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Agricultura e Pescas e da Cultura.

Pela parte espanhola estiveram presentes os Ministros dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação, da Política Territorial e Memória Democrática, da Educação, Formação Profissional e Desportos e porta-voz do Governo, do Interior, dos Transportes e Mobilidade Sustentável, da Indústria e Turismo, Segunda Vice-Presidente do Governo e Ministra do Trabalho e Economia Social, da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Terceira Vice-Presidente e Ministra para a Transição Ecológica e o Repto Demográfico, da Agricultura, Pesca e Alimentação e da Cultura

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